ADI contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos

Para as entidades "as normas impugnadas conferem ao advogado-geral da União o juízo censório sobre os membros da advocacia-geral da União, atribuindo um poder discricionário sobre os temas que poderão ser expressados à mídia e ordenando quem e o que se dirá à imprensa"

Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos

Prazo para aquisição da estabilidade repercute no estágio probatório, mesmo tratando-se de institutos distintos

Processual civil. Recurso especial. Sociedade de advogados. Procuração outorgada ao advogado.

Irregularidade. Decisão que determina a subida do especial para melhor exame. Caráter não vinculativo.

Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso

Foi ajuizada a Reclamação nº 10461 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que os candidatos aprovados no último concurso público para Defensor pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199.

Advogados de SP e Alagoas são acusados de extorquir aposentados, idosos e deficientes

Pelo menos oito advogados de Jales (SP) e quatro de Arapiraca (AL) são acusados pelo Ministério

AGU entra com três reclamações no STF para suspender multas aplicadas a advogados públicos

impuseram multas a advogados públicos que aturam em três recursos de Agravo de Instrumento de interesse ad União.

Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB

destinava o produto arrecadado com taxas à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (ADI 1145).

Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

Incorporação Imobiliária: entenda os principais aspectos e garantias para compradores e investidores

, protegendo incorporadores e compradores contra riscos e garantindo segurança nos investimentos

Influencers podem ser responsabilizados por propagandas nas redes sociais

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do

Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal

Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que

Presidente do STF quer limitar pedidos de vistas

A iniciativa é uma reação do presidente do Supremo a críticas do ministro Gilmar Mendes contra a gestão de Lewandowski à frente do CNJ

Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia

Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato